Estado de Goiás

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-UEG)

Por meio da Resolução 196/96, de 10 de outubro de 1996, o Conselho Nacional de Saúde aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Essa resolução determina que uma série de exigências passam a ser necessárias no país em pesquisas que envolvam diretamente ou indiretamente o ser humano. Por definição, diretamente deve-se entender pesquisas onde o ser humano será o principal participante da mesma, e indiretamente, pesquisas onde, apesar de o ser humano não estar diretamente envolvido, a sua participação poderá afetar o seu bem-estar, como por exemplo pesquisas com novos tipos de alimentos.

As características e atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução n. 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (revogada), e na Resolução em vigor CNS/MS n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Os Comitês de Ética em Pesquisa são credenciados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CONEP.

Essa resolução também determina a criação dos CEPs, que deverão, no âmbito das instituições, ser “colegiados interdisciplinares e independentes, com “munus publico”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.”

BR 153 Quadra Área, Km 99, Anápolis-Goiás